A Empresa Não Deu Suas Férias? Você Tem Direito de Cobrar em Dobro
Você se reconhece em alguma dessas situações?
- ✓Pediu férias várias vezes e a empresa sempre adiou
- ✓As férias foram marcadas e canceladas na última hora
- ✓Completou mais de 24 meses de trabalho sem tirar um dia de férias
- ✓Foi demitido e percebeu que nunca tirou as férias a que tinha direito
- ✓Recebeu as férias, mas sem o terço constitucional ou fora do prazo de pagamento
Se você se identificou com qualquer uma dessas situações, este artigo foi escrito para você.
O que são férias frustradas?
Férias frustradas é o nome que se dá quando o trabalhador não consegue usufruir das férias a que tinha direito porque a empresa não as concedeu dentro do prazo legal.
A CLT dá ao empregador 12 meses para conceder as férias após o trabalhador completar 12 meses de serviço. Esse prazo se chama período concessivo.
Se esse prazo passa sem que as férias sejam concedidas, a lei é direta:
O empregador que não concede as férias dentro do período concessivo é obrigado a pagar o período de férias em dobro. Isso está no artigo 137 da CLT e não tem exceção.
Quais situações geram direito a férias em dobro?
Não é só a falta total de férias que gera esse direito. Existem outras situações que também entram nessa conta:
Férias fora do prazo
O período concessivo de 12 meses passou e a empresa não concedeu. Mesmo que conceda depois, já deve o dobro.
Pagamento após o início das férias
A lei exige que o pagamento seja feito até 2 dias antes das férias começarem. Pagar depois gera direito a cobrar em dobro.
Pagamento sem o terço constitucional
O terço a mais do salário é obrigatório. Empresa que paga só o salário das férias já descumpriu a lei.
Fracionamento forçado
A empresa dividiu as férias sem sua concordância, ou em parcelas menores do que a lei permite.
Aviso com menos de 30 dias
A empresa avisou com menos de 30 dias de antecedência. Isso por si só já é descumprimento da lei.
Férias canceladas repetidamente
A empresa marca, cancela, remarca e cancela de novo. Quando o prazo vence, as férias já estão frustradas.
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Quanto você tem direito a receber?
O cálculo das férias em dobro é feito em cima do salário do período. Veja como funciona:
| O que você recebe | Como é calculado |
|---|---|
| Férias em dobro | 2x o salário dos 30 dias |
| Terço constitucional | 1/3 em cima do valor das férias |
| Descanso garantido | 30 dias de folga mesmo após o pagamento |
Como provar que as férias foram frustradas?
A empresa raramente vai admitir que errou. Por isso, guardar provas é essencial.
- 📱Mensagens de WhatsApp pedindo férias e recebendo negativa ou silêncio
- 📧E-mails com solicitações de férias sem resposta ou com respostas evasivas
- 📄Contracheques mostrando que as férias nunca foram pagas
- 📅Registros de ponto que comprovam que você trabalhou durante o período que deveria estar de férias
- 🗣️Colegas que presenciaram a negativa ou o cancelamento das férias
- 📋Aviso de férias emitido com menos de 30 dias de antecedência
E se a negação de férias for sistemática?
Existe uma situação que vai além das férias em dobro.
Quando o empregador nega as férias de forma repetida e sistemática, isso pode configurar uma violação grave das obrigações legais. Nesse caso, o trabalhador tem o direito de pedir a rescisão indireta do contrato.
A rescisão indireta é como se o empregador tivesse sido demitido por justa causa. Você sai do emprego com todos os direitos de quem foi mandado embora sem justa causa: FGTS com multa de 40%, aviso prévio, e todas as verbas rescisórias.
Qual é o prazo para agir?
Esse ponto não pode ser lido por cima.
| Situação | Prazo |
|---|---|
| Ainda está empregado | Pode agir a qualquer momento |
| Saiu do emprego | 2 anos a partir do último dia trabalhado |
| Período máximo cobrado | Últimos 5 anos antes de entrar na Justiça |
O que fazer agora?
Quando você completou 12 meses de trabalho? As férias foram concedidas nos 12 meses seguintes? Se não, já há fundamento para a ação.
Mensagens, contracheques, avisos de férias, registros de ponto. Tudo que mostre que você trabalhou quando deveria estar descansando.
Para calcular exatamente o que você tem direito a receber e avaliar se há outros direitos envolvidos, como rescisão indireta.
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